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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Plenário pode votar previdência complementar de servidor federal
Projeto de Lei cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 22 de Maio de 2017 - 11:09
LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2017
Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 09:47
LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nos 10.819, de 16 de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 10:20
Licença maternidade. 180 dias. Lei Complementar 1.054/2008.
Empregada contratada pelo regime da CLT. Princípio da isonomia. Ofensa.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 10:05
Lei complementar nº 147, de 7 de Agosto de 2014
Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 16 de Maio de 2014 - 13:40
Lei complementar nº 145, de 15 de Maio de 2014
Altera dispositivos da Lei Complementar no 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Lei Complementar nº 133, de 28 de Dezembro de 2009
Produção de efeito Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
Lei Complementar nº 130, de 17 de Abril de 2009
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
Lei Complementar nº 123, de 14/12/06
2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 02:00
Lei Complementar nº 119, de 19/10/05
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 11 de Janeiro de 2001 - 03:00
Lei complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001.
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:00
Considero legal limite etário para aposentadoria complementar
É válida a idade mínima de 55 anos para a complementação da aposentadoria por entidades privadas
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 09:23
A Previdência complementar e os militares
O presente artigo discorre sobre a Previdência complementar e os militares.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:35
Apelação cível. Policial civil inativo.
Valores remuneratórios fixados na lei complementar estadual nº 348/2007.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 17:54
Projeto reduz lista de serviços tributados pelo ISS
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 560/10.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 11:13
Consequências da não instituição da Previdência Complementar
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 10:45
Critérios para promoção de Advogado da União diferem dos critérios aplicados à magistratura
União, não pode criar requisito não contido em Lei Complementar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação de conhecimento. Antecipação tutela.
Lei Complementar 769/2008. Licença maternidade por 180 dias.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 18:57
Proposta reduz imposto para estimular queda no preço do pão
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 573/10.